CUIDADO COM OS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO JUDICIÁRIA.

Nesse vídeo eu falo porque o contrato de alienação fiduciária é tão oneroso para o consumidor.

Nesse vídeo aqui eu vou falar sobre o leilão mais comum que você vai ver por aí. O leilão onde você vai encontrar centenas de oportunidades de imóveis sendo levados à leilão num valor bem abaixo do valor de mercado.

Eu vou falar sobre o contrato de alienação fiduciária. Você já ouviu falar disso? Com certeza você já ouviu falar, de repente você não sabe exatamente o que eu vou falar agora mas quando eu começar a falar as regras do jogo, você vai falar assim: cara, eu mesmo já realizei um contrato de alienação fiduciária.

Só que eu vou mostrar para você os aspectos desse contrato que fazem que esse contrato seja super poderoso para o consumidor, ou seja, o banco tem muita força neste contrato e eu vou te falar porque que ele tem força, porque a lei determina que algumas coisas aconteça nesse contrato que vão dar muita força ao banco.

Então, quando você ver um leilão de alienação fiduciária você vai entender agora porque que o banco ele pode realizar ele de forma bem fácil e tranquila, e porque você vê diversas ofertas desse tipo de leilão.

Vamos aqui para a tela do meu computador que eu vou te explicar alguns detalhes deste contrato. Então vamos lá, vamos ver os principais aspectos da lei 9514 de 97. A alienação fiduciária regulada por esta Lei é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.

Só para você entender, quando você vai lá no banco, pega um dinheiro emprestado ao banco para comprar um imóvel através dessa Lei, ou seja, realizando um contrato de alienação fiduciária, o que que acontece, você na verdade vai transferir um escopo de garantia, ou seja, para dar garantia ao banco do dinheiro que você está tomando emprestado lá. Você vai transferir a propriedade do imóvel para o banco, embora de forma resolúvel, embora você possa desfazer depois isso, você está transferindo a propriedade do imóvel para o banco.

Olha só que coisa forte, agora você começou a entender porque que o contrato de alienação fiduciária é realizado de forma tão fácil pelo banco? Ou seja, e também porque os leilões de alienação fiduciária são tão frequentes? Agora vamos entender melhor isso aqui.

Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro, no competente Registro  de Imóveis, do contrato que lhe serve de título. O que isso quer dizer? Quer dizer o seguinte, que quando o banco faz o registro do contrato no cartório, no registro de imóveis, a propriedade resolúvel da coisa imóvel ela está registrada, ela está garantida pelo banco. Agora o que diz o parágrafo único desse dispositivo: com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel.

O que esse dispositivo legal está dizendo para a gente é o seguinte: você vai ter a posse direta do bem, e o banco, olha só, o banco vai ter a posse indireta do bem. Olha só que força tem esse contrato de alienação fiduciária para o banco. Vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida e constituído em mora o fiduciante, consolidar-se-á, nos termos deste artigo, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário.

Então o que vai acontecer? Se o banco ficar sem receber uma, duas ou três parcelas, ele vai notificar o devedor, dizendo o seguinte: olha, pague o que você me deve, senão eu vou consolidar, mediante este artigo aqui que eu estou colocando para você, diante desse dispositivo legal, a propriedade em meu nome. Então você já fica sabendo a partir de hoje o seguinte: contrato de alienação fiduciária, é um contrato super oneroso para o consumidor.

Se você ficar devendo um, dois ou três, uma, duas ou três prestações, você pode ter a propriedade consolidada em nome do banco e depois o banco vai realizar o leilão dessa propriedade tranquilamente porque a Lei assim favorece o banco, e a Lei assim expõe. Tá bom? Então nesse vídeo aqui o que eu queria alertar você que os contratos de alienação fiduciária são os contratos mais comuns existentes atualmente.

O banco ele quando você vai lá pedir um empréstimo para comprar um imóvel, ele vai oferecer esse contrato para você. Mas você já fique sabendo, se você comprar o imóvel através dessa modalidade de contrato você vai estar altamente vulnerável caso você fique inadimplente por algum mês, por alguma parcela desse financiamento. Tá bom? Queria ficar aqui com essa informação, e um abraço. Até o próximo vídeo.

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